Procedimento Comum Cível 0801048-30.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA VILHALVA DE CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:20

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 15:25

Todas as movimentações(85)

Prazo em Curso

07/05/2026, 15:58

Documento Digitalizado

07/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:39

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 14:20

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 17:48

Interlocutória

•19/08/2025, 17:18

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:19

Documento Digitalizado

30/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:52

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:22

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:48

Registro de Sentença

03/03/2026, 17:48

Homologada a Transação

03/03/2026, 17:48

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:59

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 21:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:21

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 13:11

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:04

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:18

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:15

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:50

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:49

Expedição de Carta.

09/10/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/09/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:32

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:19

Tutela Provisória

19/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

15/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:07

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:12

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Vilhalva de Campos da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, para juntar o requerimento efetuado na via administrativa, inclusive com a negativa do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverá a parte autora adequar o valor da causa conforme preceitua a lei processual civil. O feito deve permanecer suspenso em cartório pelo prazo concedido. Expirado o prazo, com ou sem providência, concluso na fila de iniciais. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0801048-30.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 16:43

Informação do Sistema

06/12/2024, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 14:05

Despacho

•12/06/2025, 15:29

Despacho

•06/01/2025, 15:04