Procedimento Comum Cível 0800113-39.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 704.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

APARECIDA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA FERNANDES

OAB/MS 13591·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO

OAB/MS 16836·CPF·Representa: Autor

JAIRO MARQUES DE CRISTO

OAB/MS 10289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

APARECIDA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

DANIEL PAES DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO ROBERTO DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO DOS SANTOS BARBI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:06

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:12

Despacho Saneador

13/08/2025, 14:11

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:06

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:04

Interlocutória

•13/08/2025, 14:11

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:12

Despacho Saneador

13/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:46

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 10:44

Prazo em Curso

30/07/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 16:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2025, 16:07

Prazo em Curso

27/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 09:16

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:18

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Dias dos Santos, Aparecida Silva dos Santos - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Estado de Mato Grosso do Sul - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda proposta por Aparecida Silva dos Santos e outro em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e outro. Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, conforme art. 85, §2º do Código de Processo Civil, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo sua exigibilidade ser suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita já deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as providências necessárias. Intimação - ADV: Júlio César Evangelista Fernandes (OAB 13591/MS), Jairo Marques de Cristo (OAB 10289/MS), Alexandre Lobo Grígolo (OAB 16836/MS) Processo 0800113-39.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

14/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:44

Registro de Sentença

13/01/2025, 18:44

Com Resolução do Mérito

13/01/2025, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:06

Informação do Sistema

07/10/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

26/04/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 05:37:21, Vara Única.

22/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:28

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2024, 12:58

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:54

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:34

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:10

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:04

Documento Digitalizado

19/02/2024, 17:02

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 16:54

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:16

Prazo em Curso

08/02/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2024, 17:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:36

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 01:30:00, Vara Única.

06/02/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:10

Despacho Saneador

05/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:39

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:34

Prazo em Curso

22/06/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 16:02

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:24

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:59

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 16:40

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 15:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:02

Emissão da Relação

17/03/2023, 09:53

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:51

Expedição de Carta.

17/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:50

Sentença

•13/01/2025, 18:44

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Despacho

•11/04/2024, 17:04

Interlocutória

•05/02/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:51

Despacho

•16/03/2023, 17:53