Procedimento Comum Cível 0803272-32.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.165,10

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL FRANCO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR COMIRAN

OAB/MS 26154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:00

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:39

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:00

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:17

Despacho

•30/09/2025, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

13/05/2026, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:00

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:34

Prazo em Curso

05/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:40

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/05/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gabriel Franco - Despacho de fls. 105 I - Intimação - ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS) Processo 0803272-32.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Defiro as benesses da justiça gratuita à parte Requerente, sem prejuízo de posterior revisão; II - Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; III - Cite-se a parte requerida, com as advertências do art. 344 do CPC, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; IV - Vinda a contestação, à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias. V - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:24

Expedição de Carta.

14/01/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:22

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:46

Informação do Sistema

25/10/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:22

Despacho

•12/11/2024, 14:56