Apelação / Remessa Necessária 0810832-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
PIATA BORRACHAS E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS DE ALMEIDA NETO
OAB/SP 446538
·
CPF
398.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
16/01/2026, 09:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 18:14
Processo Dependente Cadastrado
26/10/2023, 11:23
Processo Dependente Cadastrado
26/10/2023, 11:22
Incidente em Processamento
20/10/2023, 09:19
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/10/2023, 16:39
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/10/2023, 16:39
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/09/2023, 22:03
Prazo em Curso
28/09/2023, 13:01
Certidão
28/09/2023, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023, 13:01
Certidão de Publicação - DJE
28/09/2023, 02:58
Certidão de Publicação - DJE
28/09/2023, 02:58
Publicação
28/09/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/09/2023, 15:33
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Incidente em Processamento
16/01/2026, 09:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 18:14
Processo Dependente Cadastrado
26/10/2023, 11:23
Processo Dependente Cadastrado
26/10/2023, 11:22
Incidente em Processamento
Documentos
Despacho
•
15/12/2022, 11:32
Despacho
•
27/03/2023, 16:34
20/10/2023, 09:19
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/10/2023, 16:39
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/10/2023, 16:39
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/09/2023, 22:03
Prazo em Curso
28/09/2023, 13:01
Certidão
28/09/2023, 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/09/2023, 13:01
Certidão de Publicação - DJE
28/09/2023, 02:58
Certidão de Publicação - DJE
28/09/2023, 02:58
Publicação
28/09/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/09/2023, 15:33
Provimento em Parte
27/09/2023, 14:52
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
27/09/2023, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023, 15:07
Julgado
26/09/2023, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
26/09/2023, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:50
Publicação
18/09/2023, 00:01
Incluído em pauta para 15/09/2023 01:55:57 local.
15/09/2023, 13:55
Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2023, 12:54
Inclusão em Pauta
14/09/2023, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2023, 09:07
Expedição de Relatório
12/09/2023, 18:02
Conclusos para decisão
12/09/2023, 16:17
Certidão
12/09/2023, 16:16
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/08/2023, 09:38
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2023, 09:38
Prazo em Curso
17/08/2023, 11:59
Certidão de Publicação - DJE
17/08/2023, 04:17
Publicação
17/08/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
16/08/2023, 11:30
Certidão
16/08/2023, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2023, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2023, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 10:26
Conclusos para decisão
15/08/2023, 15:52
Processo Sobrestado Desarquivado
15/08/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
19/05/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 16:20
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 10:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/05/2023, 10:44
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/05/2023, 10:44
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2023, 01:23
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/04/2023, 01:23
Certidão
08/04/2023, 01:23
Prazo em Curso
29/03/2023, 11:52
Certidão de Publicação - DJE
29/03/2023, 02:17
Publicação
29/03/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/03/2023, 07:01
Certidão
27/03/2023, 17:06
Juntada de Certidão
27/03/2023, 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2023, 17:04
Certidão
27/03/2023, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2023, 17:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
27/03/2023, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2023, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 16:34
Conclusos para decisão
27/02/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 19:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/02/2023, 19:05
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/02/2023, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 19:05
Certidão
07/01/2023, 03:07
Certidão de Publicação - DJE
16/12/2022, 06:11
Publicação
16/12/2022, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 14:52
Certidão
15/12/2022, 14:08
Remessa à Imprensa Oficial
15/12/2022, 13:01
Juntada de Certidão
15/12/2022, 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2022, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 11:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
14/12/2022, 16:32
Certidão
14/12/2022, 03:07
Certidão de Publicação - DJE
14/12/2022, 01:57
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
14/12/2022, 01:57
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/12/2022, 01:57
Publicação
14/12/2022, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/12/2022, 15:31
Conclusos para decisão
13/12/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 15:25
Distribuído por sorteio
13/12/2022, 15:25
Processo Cadastrado
13/12/2022, 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/12/2022, 18:55
Despacho
•
16/08/2023, 10:26
Acórdão
•
27/09/2023, 14:52