Procedimento Comum Cível 0817224-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.556,49

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

A C DE ARAUJO DIAS METAIS EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CAMPOS DE LIMA

OAB/MS 15521·CPF·Representa: Autor

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 18:01

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 08:34

Despacho Saneador

10/04/2026, 08:33

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 11:31

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(199)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:01

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2026, 18:01

Documentos

Interlocutória

•10/04/2026, 08:34

Interlocutória

•17/12/2024, 10:18

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 08:34

Despacho Saneador

10/04/2026, 08:33

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 11:31

Emissão da Relação

30/10/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:15

Prazo em Curso

14/08/2025, 20:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2025, 08:14

Juntada de Ofício

23/07/2025, 15:07

Documento Digitalizado

23/07/2025, 15:02

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:11

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 13:50

Prazo em Curso

30/05/2025, 17:40

Juntada de Ofício

27/03/2025, 18:48

Documento Digitalizado

27/03/2025, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 09:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:57

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:31

Prazo em Curso

25/02/2025, 16:07

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 17:17

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/02/2025, 00:49

Prazo em Curso

09/02/2025, 08:40

Documento Digitalizado

08/02/2025, 00:19

Documento Digitalizado

08/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:01

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel dos Santos Pereira - Expeça-se mandado de intimação para intimação da rep. Legal da empresa ré no endereço indicado pelo autor. Se a diligência restar negativa, desde já Intimação - ADV: Gabriel Campos de Lima (OAB 15521/MS) Processo 0817224-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a busca de endereços da representante legal através do sistema de automação desenvolvido pela T.I do Tribunal de Justiça. À Serventia para que promova a busca das informações perante os sistemas. Defiro ainda a expedição de ofícios às Concessionárias de Serviço Público, conforme requerido. Após, intime-se o Curador Especial para que indique qual o endereço pretende seja realizada a diligência.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 09:26

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 10:18

Outras Decisões

17/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 06:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 08:06

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:50

Expedição de Carta.

21/08/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 10:17

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

21/03/2024, 22:51

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 15:50

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/03/2024, 21:50

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:01

Documento Digitalizado

12/03/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:49

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:43

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:57

Documento Digitalizado

05/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:38

Expedição em análise para assinatura

14/09/2023, 08:19

Emissão da Relação

14/09/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:54

Determinação de Citação

13/09/2023, 17:54

Conclusos para despacho

04/09/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:15

Prazo em Curso

25/08/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/08/2023, 13:48

Prazo em Curso

27/07/2023, 23:30

Juntada de NULL

20/07/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:42

Prazo em Curso

01/12/2022, 20:54

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:15

Expedição em análise para assinatura

07/11/2022, 08:14

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:34

Prazo em Curso

29/07/2022, 19:44

Prazo em Curso

29/07/2022, 17:59

Expedição de Carta.

29/07/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:06

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/06/2022, 21:15

Prazo em Curso

15/06/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:29

Prazo em Curso

26/05/2022, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 17:42

Outras Decisões

29/04/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:36

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:43

Emissão da Relação

08/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 13:20

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 02:33

Prazo em Curso

25/10/2021, 19:00

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:17

Expedição de Carta.

25/10/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 18:38

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 13:40

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/07/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 17:33

Prazo em Curso

10/06/2021, 18:35

Expedição de Carta.

10/06/2021, 16:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 10:50

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 15:47

Prazo em Curso

23/10/2020, 18:23

Expedição de Carta.

20/10/2020, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 12:59

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:40

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 08:05

Prazo em Curso

16/06/2020, 15:11

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2020, 16:49

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 13:28

Expedição de Carta.

08/06/2020, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:43

Expedição em análise para assinatura

04/06/2020, 18:57

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 14:24

Emissão da Relação

04/06/2020, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 11:59

Tutela Provisória

04/06/2020, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:46

Informação do Sistema

02/06/2020, 20:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2020, 20:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 18:53

Despacho

•07/06/2024, 16:46

Despacho

•13/09/2023, 17:54

Interlocutória

•29/04/2022, 17:42

Interlocutória

•15/02/2022, 13:20

Interlocutória

•04/06/2020, 11:59