Cumprimento de sentença 0803819-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.343,95

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL JASMIM

CNPJ

Autor

TATIANE BENEVIDES BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER

OAB/MS 16485·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:47

Registro de Sentença

27/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:15

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2025, 09:01

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 14:47

Interlocutória

•17/06/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:47

Registro de Sentença

27/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:15

Prazo em Curso

04/08/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

31/07/2025, 09:25

Documento Digitalizado

08/07/2025, 18:34

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:57

Outras Decisões

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

16/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 03:19

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:04

Prazo em Curso

26/02/2025, 19:45

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:26

Expedição de Carta.

25/02/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 16:47

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sérgio Henrique dos Santos Becker (OAB 16485/MS) Processo 0803819-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jasmim - Exectda: Tatiane Benevides Bernardes - Vistos, etc. Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença. Considerando que a sentença determinou a fixação dos honorários advocatícios da etapa cognitiva apenas por ocasião da liquidação do julgado, é necessária a fixação nesta oportunidade. Assim, fixo honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerente, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito principal. Intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC. O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/01/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:20

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 11:00

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

09/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/01/2025, 10:59

Recebida petição inicial

17/12/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:31

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 17:51

Prazo em Curso

12/09/2024, 19:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:46

Registro de Sentença

23/08/2024, 16:46

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/08/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:10

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 15:45

Outras Decisões

22/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:05

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:40

Prazo em Curso

24/05/2023, 05:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/05/2023, 04:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 07:04

Prazo em Curso

05/05/2023, 05:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:25

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 12:48

Juntada de NULL

27/04/2023, 13:33

Prazo em Curso

12/04/2023, 11:57

Prazo em Curso

12/04/2023, 11:56

Prazo em Curso

11/04/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 13:32

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:32

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:32

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:32

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 16:25

Prazo em Curso

05/04/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/04/2023, 08:58

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:02

Juntada de Informações

31/03/2023, 17:42

Juntada de Informações

31/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:32

Recebida petição inicial

07/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 12:15

Prazo em Curso

02/03/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/02/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 19:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 19:38

Informação do Sistema

27/01/2023, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 08:50

Despacho

•17/12/2024, 15:29

Sentença

•23/08/2024, 16:46

Interlocutória

•22/02/2024, 15:45

Despacho

•07/03/2023, 18:32

Despacho

•24/02/2023, 15:36