Procedimento Comum Cível 0803431-93.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.152,30

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE NAVARRA I

CNPJ

Autor

ARCENHO CARVALHO MAXIMOVITCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR GOMES DE BRITO

OAB/MS 14115·CPF·Representa: Autor

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/SP 329444·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BUENO OLIVEIRA

OAB/SP 379945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2026, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

15/12/2025, 19:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2026, 10:51

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 21:01

Despacho

•07/01/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:22

Prazo em Curso

15/12/2025, 19:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 13:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 23:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 06:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 06:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 06:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 06:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 06:32

Emissão da Relação

15/09/2025, 06:27

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2025 01:00:00, 10ª Vara Cível.

12/09/2025, 12:54

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:36

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Villas de Navarra I - No caso, a parte requerente pleiteia a citação do requerido via aplicativo WhatsApp (fls. 78/80). No âmbito do Judiciário sul-mato-grossense, em atenção ao disposto no art. 196 do CPC, foi editado o Provimento n. 386, de 11 de abril de 2016, dispondo sobre as citações e intimações pela via digital da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das suas respectivas entidades da administração indireta, assim como as intimações da Advocacia Pública, sendo que, ainda não restou regulamentada a citação de pessoas físicas e jurídicas de direito privado por WhatsApp em processos que tramitam perante o TJMS, daí por que, ao menos por ora, não é possível se concretizar o ato na forma postulada. Não é demasiado ressaltar, ademais, que o uso do meio eletrônico só ocorre quando a própria parte, previamente, solicita o cadastro perante o Poder Judiciário, oportunidade em que se assegurará a adequada identificação presencial do interessado ou de seus representantes legais. Posto isso, Intimação - ADV: Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS), Adrian Alan Francisquini (OAB 329444/SP), Guilherme Bueno Oliveira (OAB 379945/SP) Processo 0803431-93.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de citação por WhatsApp. 2. Outrossim, diante da manifestação de fl. 81, intime-se o réu através dos advogados subscritores da petição referida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando procuração outorgada aos causídicos Adrian Alan Francisquini e Guilherme Bueno de Oliveira, sob pena de decretação de sua revelia (art. 76, §1°, inciso II do CPC). Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 14:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/09/2023, 14:17

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

11/09/2023, 11:24

Juntada de NULL

04/09/2023, 14:46

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:41

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/06/2023, 07:58

Prazo em Curso

16/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 02:00:00, 10ª Vara Cível.

16/06/2023, 17:34

Prazo em Curso

15/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2023, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/06/2023, 09:57

Prazo em Curso

29/05/2023, 18:36

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:41

Prazo em Curso

04/04/2023, 14:04

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:03

Expedição de Carta.

03/04/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 21:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

22/03/2023, 11:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/03/2023, 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 10:18

Prazo em Curso

14/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 02:00:00, 10ª Vara Cível.

14/03/2023, 15:19

Prazo em Curso

14/03/2023, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 15:44

Informação do Sistema

25/01/2023, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/01/2023, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2023, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 18:05

Despacho

•28/02/2023, 15:34