Procedimento Comum Cível 0841925-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 52.070,30

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOãO PEDRO DE OLIVEIRA LIMA CALIXTO BESSER

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

OAB/MS 14700·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

24/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 12:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

24/03/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 03:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•13/02/2026, 14:21

13/03/2026, 08:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2026, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2026, 15:26

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 09:06

Prazo em Curso

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 08:30

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 14:46

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Pedro de Oliveira Lima Calixto Besser - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Viviane Lacerda Lopes Nogueira (OAB 14700/MS) Processo 0841925-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial formulado por João Pedro de Oliveira Lima Calixto Besser contra Anhanguera Educacional Participações S/A. Revogo a tutela provisória de urgência concedida às fls. 48/50. Pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Saliento que a cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:25

Registro de Sentença

13/01/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

13/01/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 12:40

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:43

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 07:30

Informação do Sistema

30/03/2023, 14:20

Apensado ao processo numero do processo

30/03/2023, 14:20

Prazo em Curso

08/03/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:53

Proferida decisão interlocutória

08/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 08:05

Conclusos para decisão

24/05/2022, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2022, 17:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/05/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 20:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 14:50

Prazo em Curso

16/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

07/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2022, 18:35

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 22:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 22:12

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 14:36

Prazo em Curso

16/12/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:47

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:19

Prazo em Curso

09/12/2021, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:36

Prazo em Curso

08/12/2021, 16:18

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:17

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 15:49

Emissão da Relação

08/12/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 15:35

Tutela Provisória

07/12/2021, 15:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 08:32

Informação do Sistema

01/12/2021, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 17:50

Acórdão

•13/02/2026, 14:21

Sentença

•13/01/2025, 15:24

Interlocutória

•08/02/2023, 14:53

Despacho

•23/04/2022, 20:22

Interlocutória

•24/01/2022, 22:12

Interlocutória

•07/12/2021, 15:35