Recurso Especial 0044060-41.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/05/2021, 19:20

Transitado em Julgado em 19/05/2021

19/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450030/2021

13/05/2021, 17:06

Protocolizada Petição 450030/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2021

13/05/2021, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2021

13/05/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2021, 19:04

Conhecido o recurso de RICARDO RAMOS e não-provido

11/05/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2021

11/05/2021, 19:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação, conforme novo Termo de Recebimento e Autuação de fl. e-STJ 811.

10/05/2021, 10:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

08/04/2016, 07:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

07/04/2016, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD

24/09/2014, 15:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA

24/09/2014, 14:06

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2010, 12:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2021, 19:50

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