Embargos de Declaração Cível 0814938-59.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

FABIO PINHEIRO SOUTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Autor

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2020, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2020, 07:18

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

15/10/2020, 16:29

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:05

Documentos

Acórdão

•12/09/2020, 07:18

Despacho

•25/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 07:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2020, 07:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/08/2020, 12:38

Conclusos para decisão

14/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2020, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2020, 00:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2020, 01:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:34

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:00