Inventário 0816411-24.2013.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0816411-24.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0816411-24.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria José da Silva Oliveira - Inventariado: Anacleto Pereira da Silva, Juliana Ojeda da Silva - 1. Anote-se junto ao SAJ o Procurador constituído à fl. 173. 2. Visando a facilitação dos atos pela CPE- CARTÓRIO, em especial do cumprimento do subsequente formal de partilha, intime-se a parte inventariante para, nos termos do artigo 6 do CPC, indicar, em forma de memoriais, as folhas: 1) da certidão de óbito (de cujus e demais falecidos, ex: herdeiro pré-morto), 2) da procuração de cada parte (informando o nome), 3) do termo de inventariante, 4) das primeiras declarações, 5) de um documento pessoal de cada parte a demonstrar a relação com de cujus (ex: José, R.G. f. 17), e informar expressamente essa relação (ex: filho, neto); 6) do documento a comprovar o direito em face de cada bem (individualizado, ex: a) lote 01, matrícula 0000, f. 77), 7) da eventual renúncia de parte herdeira, 8) das certidões negativas de débito ou positiva com efeito negativo (ex: certidão federal, f. 87), 9) da certidão de inexistência de testamento, 10) das últimas declarações, 11) da guia do ITCD recolhida, 12) manifestação da PGE., concordando com recolhimento e homologação, 13) da eventual penhora no rosto dos autos e ou baixa por ofício; 14) das custas recolhidas ou do deferimento da justiça gratuita; 15) de eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública; 16) do último extrato da conta única, se o caso. Registre-se que não supre a determinação a indicação genérica: ex: bens, f. 4 a 80. Prazo 10 (dez) dias. 3. Em seguida, dê-se vista à PGE/MS. 4. Oportunamente, retornem conclusos para possível sentença.

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Arquivado Provisoriamente

Documento Digitalizado

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Autos preparados para expedição

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(166)