Execução Fiscal 0005772-91.2011.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.994,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·Representa: Réu

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

OAB/PR 26090·CPF·Representa: Réu

MERLYN GRANDO MARTINS

OAB/PR 38408·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·Representa: Réu

ARIANE VETORELLO SPERAFICO

OAB/PR 26090·CPF·Representa: Réu

MERLYN GRANDO MARTINS

OAB/PR 38408·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(204)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:52

Interlocutória

•26/06/2025, 15:04

15/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 19:07

Emissão da Relação

02/07/2025, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:04

Outras Decisões

26/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:21

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariane Vetorello Sperafico (OAB 26090/PR), Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Cerino Lorenzetti (OAB 39974/PR), Merlyn Grando Martins (OAB 38408PR/), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0005772-91.2011.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Sperafico Agroindustrial Ltda, Itacir Antonio Sperafico - Dê-se vista à parte executada do recálculo do débito realizado pelo exequente. Sem prejuízo, diante dos termos da certidão de f. 724, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o atual andamento dos autos nº 0801452-86.2016.8.12.0019 e requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:40

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 06:59

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:16

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Documento Digitalizado

29/05/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/05/2023, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2023, 13:39

Processo Desarquivado

02/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:37

Desapensado do processo número do processo

19/10/2022, 21:41

Desapensado do processo número do processo

19/10/2022, 21:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:55

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:01

Processo Desarquivado

07/04/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:53

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:03

Arquivado Provisoriamente

30/01/2017, 12:28

Prazo em Curso

01/07/2016, 16:52

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 15:12

Prazo em Curso

24/06/2016, 14:58

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2016, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

21/06/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:33

Prazo em Curso

14/06/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 15:14

Emissão da Relação

09/06/2016, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.

09/06/2016, 13:30

Juntada de Ofício

09/06/2016, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 11:20

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 13:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 12:29

Emissão da Relação

02/05/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 09:02

Prazo em Curso

13/04/2016, 14:54

Documento Digitalizado

13/04/2016, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2016, 03:41

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2016, 17:20

Juntada de NULL

09/03/2016, 12:39

Juntada de NULL

09/03/2016, 12:39

Juntada de Mandado

09/03/2016, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:26

Prazo em Curso

28/10/2015, 17:41

Expedição de Mandado.

12/08/2015, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/06/2015, 17:38

Autos preparados para expedição

05/12/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 13:34

Prazo em Curso

26/06/2014, 17:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2014.

26/06/2014, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2014, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2014, 15:34

Emissão da Relação

16/06/2014, 15:30

Juntada de Carta precatória

25/04/2014, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 13:56

Prazo em Curso

07/04/2014, 16:01

Publicado ato_publicado em 07/04/2014.

07/04/2014, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2014, 18:18

Emissão da Relação

02/04/2014, 15:47

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 18:47

Expedição de Ofício.

27/03/2014, 16:29

Expedição em análise para assinatura

27/03/2014, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 18:22

Conclusos para despacho

25/03/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:18

Juntada de Ofício

25/03/2014, 17:17

Autos preparados para expedição

28/02/2014, 16:36

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2014.

16/01/2014, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2013, 12:00

Despacho Saneador

01/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

05/08/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2011, 12:00

Despacho

•09/01/2025, 19:43

Despacho

•10/05/2024, 18:40

Interlocutória

•09/10/2023, 15:58

Despacho

•25/03/2014, 18:22

Interlocutória

•01/03/2013, 09:44

Despacho

•19/08/2011, 10:17