Execução Fiscal 0209412-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.760,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta precatória

09/04/2026, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:45

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:45

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2025, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(160)

Juntada de Carta precatória

09/04/2026, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 14:52

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:45

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:46

Sentença

•19/11/2024, 10:26

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legal

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Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2025, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Documento Digitalizado

16/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APARECIDO DIAS - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0209412-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: APARECIDO DIAS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 09:52

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 19:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:24

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:15

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 19:47

Prazo em Curso

05/10/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:06

Expedição de Carta.

19/09/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:20

Processo Desarquivado

18/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

03/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 14:30

Outras Decisões

15/12/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:18

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:40

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:54

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 17:17

Juntada de Mandado

24/11/2021, 17:16

Juntada de NULL

24/11/2021, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:45

Prazo em Curso

10/11/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 05:21

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 01:49

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 02:34

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 21:07

Juntada de Informações

20/11/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 18:17

Documento Digitalizado

20/11/2018, 18:02

Documento Digitalizado

20/11/2018, 18:02

Documento Digitalizado

20/11/2018, 18:02

Juntada de Mandado

20/11/2018, 18:01

Juntada de NULL

20/11/2018, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:57

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 16:28

Conclusos para despacho

11/09/2015, 17:56

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

28/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:34

Despacho

•29/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 07:38

Despacho

•09/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:56

Interlocutória

•15/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho

•31/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:11

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:46

Sentença

•19/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:34

Despacho

•29/10/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 07:38

Despacho

•09/01/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:56

Interlocutória

•15/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:37

Despacho

•31/08/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 18:17

Despacho

•22/02/2017, 10:11