Procedimento Comum Cível 0808650-92.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 145.980,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ROSENIR FRANCISCA ACOSTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 09:56

Prazo em Curso

06/10/2025, 23:41

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:02

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 18:50

Interlocutória

•25/11/2024, 17:24

19/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 09:56

Prazo em Curso

06/10/2025, 23:41

Juntada de Petição de Apelação

19/09/2025, 16:08

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 15:02

Emissão da Relação

27/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:50

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 18:50

Registro de Sentença

10/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:31

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosenir Francisca Acosta - Rejeito a alegação do requerido de juntada intempestiva de documentos, ante a informação, de desconhecimento do mesmos, prestada pela autora. Inexistindo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Int. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0808650-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 10:29

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:24

Despacho Saneador

25/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:35

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosenir Francisca Acosta - Considerando o que dispõe o art. 434 e art.435 do CPC, manifeste-se a requerente, justificando o tempo de apresentação dos documentos de f.126-488. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0808650-92.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:33

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:09

Despacho Saneador

05/08/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:36

Conclusos para decisão

11/04/2024, 19:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 09:06

Emissão da Relação

29/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:04

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:11

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 08:57

Emissão da Relação

12/04/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:34

Processo Desarquivado

07/03/2023, 10:33

Processo Desarquivado

07/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:16

Arquivado Provisoriamente

17/11/2022, 13:20

Prazo em Curso

30/05/2022, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:42

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:09

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2021, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:07

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:51

Prazo em Curso

29/07/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:02

Emissão da Relação

24/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 16:06

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2020, 19:17

Prazo em Curso

01/07/2020, 16:49

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 08:10

Emissão da Relação

26/06/2020, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:59

Prazo em Curso

15/05/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:48

Expedição de Carta.

13/05/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2020, 15:37

Emissão da Relação

13/05/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 17:07

Recebida petição inicial

12/05/2020, 13:39

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:05

Prazo em Curso

30/03/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:11

Emissão da Relação

26/03/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:26

Informação do Sistema

25/03/2020, 21:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2020, 21:15

Conclusos para despacho

25/03/2020, 20:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/03/2020, 18:56

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 18:55

Interlocutória

•05/08/2024, 11:36

Despacho

•07/02/2024, 14:04

Despacho

•11/04/2023, 16:18

Interlocutória

•22/06/2021, 17:57

Despacho

•22/07/2020, 16:06

Despacho

•12/05/2020, 17:07

Despacho

•26/03/2020, 14:26