Execução Fiscal 0801693-75.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.743,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JZ MOVEIS E CONFECCOES

CNPJ

Reu

JOZE APARECIDA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCIENE RODRIGUES DE MOURA

OAB/MS 18171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:32

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:24

Todas as movimentações(154)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:42

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/05/2025, 15:42

Interlocutória

•13/01/2025, 16:11

04/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 01:32

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:42

Outras Decisões

06/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:30

Prazo em Curso

23/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:49

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:09

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juciene Rodrigues de Moura (OAB 18171/MS) Processo 0801693-75.2016.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Jz Móveis e Confecções - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela executada Joze Aparecida Lopes às fls. 82/87 apenas para o fim de reconhecer a impenhorabilidade e autorizar o desbloqueio dos valores bloqueados junto às contas bancárias de sua titularidade, por intermédio do sistema Sisbajud (fls. 78/80). Caso não seja possível realizar o desbloqueio diretamente pelo Sisbajud, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da executada, com atualização pelos índices aplicados à referida conta única a partir data em que houve o depósito, independentemente do decurso do prazo recursal. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita formulado pela executada Joze Aparecida Lopes. Deixo de condenar o exequente/excepto ao pagamento de honorários sucumbenciais, porquanto além de se tratar de decisão interlocutória, o crédito executado neste processo permanece hígido e a executada/excipiente permanece no polo passivo da lide. Providencie a Serventia a atualização do cadastro da parte executada junto ao SAJ, observando o endereço informado à f. 82 e comprovante de f. 95. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se".

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 15:47

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:16

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:22

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 08:37

Documento Digitalizado

13/12/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:36

Documento Digitalizado

12/12/2024, 05:56

Documento Digitalizado

12/12/2024, 05:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 20:22

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 09:24

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:01

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 12:02

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 07:31

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 07:01

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:58

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2023, 07:03

Expedição de Carta.

04/05/2023, 10:27

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:19

Documento Digitalizado

17/03/2023, 16:18

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:49

Prazo em Curso

10/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:20

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:53

Prazo em Curso

03/11/2022, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:06

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

10/09/2022, 15:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 19:13

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 13:50

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 17:15

Expedição de NULL.

29/09/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2020, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 06:40

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 02:13

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 02:13

Conclusos para decisão

07/04/2020, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2019, 15:08

Juntada de NULL

22/05/2019, 18:06

Juntada de Mandado

22/05/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 18:05

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 13:36

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

17/02/2017, 12:51

Expedição de Carta.

16/02/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 15:50

Conclusos para despacho

11/11/2016, 14:33

Distribuído por sorteio

11/11/2016, 11:19

Interlocutória

•12/12/2024, 14:22

Interlocutória

•03/12/2024, 20:22

Despacho

•09/03/2023, 17:37

Interlocutória

•16/06/2020, 02:13

Despacho

•29/01/2019, 17:35

Despacho

•25/11/2016, 15:38