Procedimento Comum Cível 0810604-13.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

ANA PAULA ABDALLA MARQUES

CPF

Autor

ANTONIO SOMATSU AGUENA JUNIOR

CPF

Autor

PRISCILA SANDRI TRENTIN RODRIGUES

Autor

TATIANA RAMOS PRADO

CPF

Autor

TATIANE ALINE DOS SANTOS SCHMITT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO FELINI

OAB/MS 8064·CPF·Representa: Autor

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB/MS 22189·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANA PAULA ABDALLA MARQUES

CPF

Autor

ANTONIO SOMATSU AGUENA JUNIOR

CPF

Autor

PRISCILA SANDRI TRENTIN RODRIGUES

Autor

TATIANA RAMOS PRADO

CPF

Autor

TATIANE ALINE DOS SANTOS SCHMITT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Paula Abdalla Marques Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Antônio Somatsu Aguena Júnior Recurso Extraordinário nº 0810604-13.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:07

Documentos

Interlocutória

•10/04/2019, 14:03

Despacho

•13/08/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

08/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 15:01

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Paula Abdalla Marques Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Antônio Somatsu Aguena Júnior Recurso Extraordinário nº 0810604-13.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:11

Recebidos os autos

25/06/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:20

Recebidos os autos

22/04/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:22

Julgado procedente o pedido

22/04/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Memoriais

10/12/2019, 15:39

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

15/11/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:45

Recebidos os autos

05/11/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:17

Recebidos os autos

03/09/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:41

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 01:53

Recebidos os autos

03/05/2019, 10:02

Recebidos os autos

03/05/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 18:05

Expedição de Carta.

24/04/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:57

Recebidos os autos

10/04/2019, 14:04

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2019, 14:03

Conclusos para decisão

08/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/04/2019, 07:38

Realizado cálculo de custas

08/04/2019, 07:38

Realizado cálculo de custas

08/04/2019, 07:38

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 07:38

Despacho

•05/11/2019, 15:54

Sentença

•22/04/2020, 15:22

Acórdão

•22/08/2023, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 11:19

Acórdão

•22/08/2023, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 11:19

Despacho

•22/08/2023, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 11:23

Despacho

•22/08/2023, 11:26