Procedimento Comum Cível 0803428-20.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.389,83

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

SHARLENE RIBEIRO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 19746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:46

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:26

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 12:19

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:57

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 17:20

24/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 23:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 23:46

Emissão da Relação

23/03/2026, 23:26

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/10/2025, 12:19

Prazo em Curso

17/10/2025, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2025, 10:46

Prazo em Curso

20/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:32

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/07/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:43

Julgado improcedente o pedido

29/07/2025, 14:43

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:20

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 14:44

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

25/03/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:59

Emissão da Relação

22/03/2025, 17:49

Expedição de Carta.

22/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:15

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Sharlene Ribeiro da Silva Gomes - Despacho de fls. 59 Intimação - ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803428-20.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Face a certidão retro, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, juntar nova procuração devidamente assinada, devendo tomar igual procedência com relação à declaração de hipossuficiência, pois a de fls. 10 é apócrifa, sob pena de extinção e arquivamento.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:25

Informação do Sistema

05/11/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:15

Despacho

•07/03/2025, 15:34

Despacho

•12/11/2024, 14:56