Embargos de Declaração Cível 0811056-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DULCE MEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:34

Confirmada

01/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 22:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:17

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 13:15

Não-Provimento

31/03/2025, 13:15

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:34

Confirmada

01/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 22:10

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:35

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 04:17

Publicação

01/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/03/2025, 13:15

Não-Provimento

31/03/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta

10/03/2025, 17:48

Confirmada

09/03/2025, 15:44

Expedida/certificada

07/03/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:06

Publicação

07/03/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:37

Expedição de "tipo de documento".

06/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:25