Procedimento Comum Cível 0864519-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.167.885,46

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ADRIANO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS LOMBARDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADRIANO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS LOMBARDI

CPF

Autor

MARIA DILMA DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF

Autor

VILMA DO NASCIMENTO COELHO

CPF

Autor

AGUINALDO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AGUINELO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CRISTIANE MARTINS DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Autor

EDITE DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2026, 13:47

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 03:52

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:22

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:52

Interlocutória

•31/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais

17/04/2026, 13:47

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 03:52

Prazo em Curso

14/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:29

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:25

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 17:01

Processo saneado

31/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:41

Prazo em Curso

01/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:51

Emissão da Relação

22/08/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:21

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:55

Expedição de Carta.

03/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 13:38

Expedição de Carta.

03/04/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Domingues da Silva, Aguinaldo Martins do Nascimento, Aguinelo Martins do Nascimento, Cristiane Martins do Nascimento Pereira, Edite da Silva, Juliano Domingues da Silva, Marcos Martins do Nascimento, Maria Aparecida do Nascimento, Maria das Graças Lombardi, Maria Dilma do Nascimento Gonçalves, Vilma do Nascimento Coelho - 1- Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0864519-98.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. 2- Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 20:58

Emissão da Relação

14/01/2025, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:25

Informação do Sistema

08/11/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 11:21

Despacho

•03/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:35

Despacho

•25/11/2024, 10:02