Execução Fiscal 0900053-30.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.642,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRUZ MARIANO VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

ELIZANGELA DA SILVA CRUZ MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:58

Juntada de Ofício

10/04/2025, 15:47

Processo Reativado

10/04/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:39

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cruz Mariano Vestuarios Eireli - réu-revel, Elizangela da Silva Cruz Mariano - réu-revel Processo 0900053-30.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Cruz Mariano Vestuarios Eireli, Elizangela da Silva Cruz Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o arresto do imóvel, conforme indicado na fl. 63. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:04

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:05

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:58

Juntada de Ofício

10/04/2025, 15:47

Processo Reativado

10/04/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:39

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:44

Despacho

•03/06/2024, 22:20

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cruz Mariano Vestuarios Eireli - réu-revel, Elizangela da Silva Cruz Mariano - réu-revel Processo 0900053-30.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Cruz Mariano Vestuarios Eireli, Elizangela da Silva Cruz Mariano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se o arresto do imóvel, conforme indicado na fl. 63. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

14/01/2025, 18:04

Emissão da Relação

14/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:44

Registro de Sentença

04/11/2024, 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 12:48

Juntada de NULL

13/12/2023, 17:28

Documento Digitalizado

05/12/2023, 16:09

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:57

Documento Digitalizado

06/11/2023, 15:57

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:46

Documento Digitalizado

30/10/2023, 12:42

Expedição de Carta.

27/10/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:26

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:35

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 17:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/05/2022, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

27/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 16:49

Juntada de Ofício

10/11/2021, 16:46

Expedição de NULL.

10/11/2021, 16:46

Juntada de Mandado

10/11/2021, 16:46

Juntada de NULL

10/11/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:22

Prazo em Curso

14/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:09

Autos preparados para expedição

20/01/2020, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 11:55

Determinada localização de endereço (convênios)

25/11/2019, 11:55

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:17

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2019, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.

01/10/2019, 15:18

Prazo em Curso

17/04/2019, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2019, 15:14

Juntada de NULL

02/04/2019, 13:12

Juntada de Mandado

02/04/2019, 13:11

Prazo em Curso

26/03/2019, 16:23

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2018, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:51

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2018, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2018, 16:04

Expedição de Carta.

13/09/2018, 16:03

Autos preparados para expedição

12/04/2018, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2018, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:36

Suspenso em Cartório

05/10/2017, 14:37

Documento Digitalizado

02/10/2017, 12:59

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 18:24

Despacho de recebimento da inicial

14/08/2017, 18:24

Conclusos para despacho

10/08/2017, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2017, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2017, 19:02

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2017, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2017, 08:40

Autos preparados para expedição

25/07/2017, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 15:44

Conclusos para despacho

06/12/2016, 16:45

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:01

Despacho

•29/03/2022, 11:10

Interlocutória

•25/11/2019, 11:55

Despacho

•02/10/2017, 12:59

Despacho

•14/08/2017, 18:24

Despacho

•07/12/2016, 15:44