Execução Fiscal 0908122-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 139.914,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE EXPRESSO MARINGA TRANSPORTES LTDA_(R. J)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

EDGARD JARRETA THOMAZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP 213111·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 07:23

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

19/01/2026, 06:48

Processo Desarquivado

19/01/2026, 06:46

Todas as movimentações(175)

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:26

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:51

Despacho

•21/08/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2026, 07:23

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:20

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

19/01/2026, 06:48

Processo Desarquivado

19/01/2026, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 02:38

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:57

Documento Digitalizado

11/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:25

Documento Digitalizado

17/03/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) Processo 0908122-08.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Expresso Maringa Transportes Ltda_(r. J) - Considerando que o crédito ora executado foi habilitado no concurso de credores formado no processo de falência da empresa executada, esta execução fiscal deverá aguardar, em arquivo provisório, o deslinde do processo falimentar. Intime-se a parte executada, por intermédio de seus representantes processuais. Int. e cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2025, 13:53

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:12

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:35

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:27

Documento Digitalizado

14/03/2024, 13:26

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:29

Documento Digitalizado

29/06/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2023, 15:40

Prazo em Curso

23/06/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 11:43

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 23:14

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 22:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 22:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

09/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2021, 10:40

Processo Desarquivado

04/11/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:02

Juntada de Ofício

18/11/2020, 23:04

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 02:48

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:32

Emissão da Relação

13/04/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/04/2020, 18:20

Conclusos para decisão

05/04/2020, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 19:00

Prazo em Curso

23/03/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:27

Emissão da Relação

17/03/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:44

Documento Digitalizado

04/03/2020, 14:43

Documento Digitalizado

04/03/2020, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2019, 19:10

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2019, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 14:29

Informação do Sistema

19/12/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 19:52

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 15:10

Prazo em Curso

27/11/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 13:26

Emissão da Relação

23/11/2018, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 18:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2018, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:08

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/04/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 13:05

Prazo em Curso

17/10/2017, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 13:22

Documento Digitalizado

14/09/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:12

Conclusos para decisão

19/05/2017, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 17:36

Documento Digitalizado

17/05/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 20:22

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 15:53

Juntada de NULL

05/05/2017, 15:52

Juntada de Mandado

05/05/2017, 15:51

Prazo em Curso

07/12/2016, 13:07

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:24

Conclusos para despacho

01/12/2016, 07:00

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 07:00

Despacho

•19/12/2024, 18:34

Interlocutória

•09/03/2022, 16:02

Interlocutória

•08/04/2020, 18:20

Despacho

•12/03/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 15:10

Interlocutória

•22/11/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 13:06

Despacho

•06/09/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 15:56

Despacho

•05/12/2016, 14:52