Execução Fiscal 0915292-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.447.502,45
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
GALEGO FRUTAS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
07/05/2026, 18:10
Expedição de Mandado.
07/05/2026, 18:09
Autos preparados para expedição
14/04/2026, 10:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 10:19
Proferida decisão interlocutória
14/04/2026, 10:19
Conclusos para despacho
27/03/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 21:15
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:40
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 16:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
17/01/2026, 04:24
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:30
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Todas as movimentações
(99)
Prazo em Curso
07/05/2026, 18:10
Expedição de Mandado.
07/05/2026, 18:09
Autos preparados para expedição
14/04/2026, 10:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 10:19
Proferida decisão interlocutória
14/04/2026, 10:19
Conclusos para despacho
27/03/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 21:15
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 16:40
Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 16:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2026, 16:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2026, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 13:53
Expedição de Certidão.
17/01/2026, 04:24
Conclusos para despacho
14/01/2026, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 07:37
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 07:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2025, 07:36
Documento Digitalizado
11/12/2025, 16:23
Documento Digitalizado
11/12/2025, 15:46
Determinada restrição de veículos
10/12/2025, 17:03
Conclusos para decisão
06/10/2025, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2025, 11:47
Documento Digitalizado
01/10/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 17:52
Prazo em Curso
23/09/2025, 13:18
Prazo em Curso
23/09/2025, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/09/2025, 16:37
Bloqueio, Penhora ou Arresto
22/09/2025, 16:37
Conclusos para decisão
17/07/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:05
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 16:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025, 16:05
Juntada de Ofício
05/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/03/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
01/03/2025, 06:49
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 18:51
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 18:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2025, 18:51
Informação do Sistema
06/02/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 15:30
Prazo em Curso
27/01/2025, 18:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Ferrareze (OAB 37514/PR), Ricardo Vanderlei Beuter (OAB 42748/PR), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 37515/PR) Processo 0915292-84.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Galego Frutas Ltda - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados e determino o prosseguimento do feito. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, posto que estes estão incluídos nos débitos executados nestes autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.
16/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025, 21:43
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025, 08:10
Emissão da Relação
14/01/2025, 15:44
Proferida decisão interlocutória
13/12/2024, 13:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024, 02:47
Conclusos para decisão
18/09/2024, 14:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/06/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 06:22
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 06:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/05/2024, 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 16:08
Prazo em Curso
10/05/2024, 11:30
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024, 07:59
Emissão da Relação
09/05/2024, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 12:15
Conclusos para despacho
26/02/2024, 14:27
Juntada de NULL
21/02/2024, 17:22
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024, 21:40
Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024, 08:52
Emissão da Relação
07/02/2024, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 19:17
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
31/10/2023, 17:24
Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023, 10:31
Documento Digitalizado
04/08/2023, 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023, 16:11
Prazo em Curso
21/07/2023, 13:07
Prazo em Curso
21/07/2023, 13:05
Expedição de Ofício.
20/07/2023, 15:37
Expedição de Carta.
19/07/2023, 12:49
Expedição em análise para assinatura
18/07/2023, 16:31
Expedição em análise para assinatura
18/07/2023, 16:31
Prazo em Curso
30/06/2023, 19:00
Prazo em Curso
30/06/2023, 19:00
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 18:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023, 18:47
Expedição em análise para assinatura
29/06/2023, 18:35
Expedição em análise para assinatura
29/06/2023, 18:35
Autos preparados para expedição
28/06/2023, 17:17
Recebida petição inicial
28/06/2023, 17:17
Conclusos para despacho
22/05/2023, 09:53
Conclusos para despacho
22/05/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 09:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023, 09:53
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 09:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 09:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023, 09:43
Distribuído por sorteio
18/05/2023, 07:01
Documentos
Interlocutória
•
14/04/2026, 10:19
Despacho
•
24/02/2026, 13:53
Interlocutória
•
10/12/2025, 17:03
Interlocutória
•
22/09/2025, 16:37
Interlocutória
•
14/12/2024, 12:23
Despacho
•
02/05/2024, 12:15
Despacho
•
02/02/2024, 19:17
Despacho
•
28/06/2023, 17:17