Execução Fiscal 0914823-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 421.834,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LUIS ANTONIO ROSSI

Representa: Réu

ALEXANDRE FONTANA BERTO

OAB/SP 156232·CPF·Representa: Réu

ANDERSON COSME DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENATO MELO NUNES

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:36

Todas as movimentações(163)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

16/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 18:11

Despacho

•18/04/2024, 19:00

16/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:41

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:32

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Fontana Berto (OAB 156232/SP) Processo 0914823-77.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arge Ltda - Defiro o pedido de fls. 325-326. Considerando que o crédito ora executado foi habilitado no concurso de credores formado no processo de falência da empresa executada, esta execução fiscal deverá aguardar, em arquivo provisório, o deslinde do processo falimentar. Intime-se a parte executada, por intermédio de seus representantes processuais. Int. e cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:00

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:47

Documento Digitalizado

24/01/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:30

Prazo em Curso

29/09/2023, 13:52

Documento Digitalizado

29/09/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 10:45

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2023, 08:05

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:11

Documento Digitalizado

21/09/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

16/09/2022, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 16:10

Prazo em Curso

15/09/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 21:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:50

Emissão da Relação

14/09/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 23:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 15:45

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:16

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:49

Prazo em Curso

09/07/2021, 18:40

Documento Digitalizado

09/07/2021, 17:43

Expedição de Carta precatória.

09/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 02:22

Prazo em Curso

27/11/2020, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

25/11/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:55

Documento Digitalizado

25/11/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 14:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2020, 14:13

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/10/2020, 08:35

Conclusos para decisão

25/08/2020, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:54

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 14:17

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 14:17

Conclusos para decisão

01/07/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

25/05/2020, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 12:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:38

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 18:21

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

06/05/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 16:18

Conclusos para decisão

19/08/2019, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 18:54

Documento Digitalizado

06/08/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2019.

18/07/2019, 14:46

Documento Digitalizado

15/07/2019, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 13:40

Prazo em Curso

19/06/2019, 13:29

Expedição de Carta.

31/05/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 16:10

Recebida petição inicial

17/05/2019, 16:10

Conclusos para despacho

15/05/2019, 07:04

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 07:04

Despacho

•17/08/2023, 18:53

Despacho

•13/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 18:49

Interlocutória

•25/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 12:23

Despacho

•08/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:36

Despacho

•07/08/2020, 16:54

Interlocutória

•06/08/2020, 14:17

Despacho

•16/06/2020, 18:07

Despacho

•15/05/2020, 17:38

Despacho

•06/05/2020, 18:21

Despacho

•28/08/2019, 16:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/12/2024, 18:11

Despacho

•18/04/2024, 19:00

Despacho

•17/08/2023, 18:53

Despacho

•13/09/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 18:49

Interlocutória

•25/11/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 12:23

Despacho

•08/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:36

Despacho

•07/08/2020, 16:54

Interlocutória

•06/08/2020, 14:17

Despacho

•16/06/2020, 18:07

Despacho

•15/05/2020, 17:38

Despacho

•06/05/2020, 18:21

Despacho

•28/08/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:55

Despacho

•17/05/2019, 16:10