Execução Fiscal 0951443-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.236,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTA NOGUEIRA DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auta Nogueira de Matos - réu-revel Processo 0951443-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auta Nogueira de Matos - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 21:57

Emissão da Relação

14/01/2025, 21:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:49

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:27

Sentença

•04/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Auta Nogueira de Matos - réu-revel Processo 0951443-83.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Auta Nogueira de Matos - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 21:57

Emissão da Relação

14/01/2025, 21:40

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:49

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:07

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 16:12

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:06

Interlocutória

•03/02/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:47

Despacho

•21/03/2022, 13:01