Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801180-11.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.421,77

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA JOSE MOREIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALINE BORGES

OAB/PR 102020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:26

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:14

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 16:56

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 16:55

Processo Reativado

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 19:07

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 22:26

Prazo em Curso

04/05/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:14

Documentos

Interlocutória

•08/04/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

08/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 16:56

Evolução da Classe Processual

07/04/2026, 16:55

Processo Reativado

07/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 19:07

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 11:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 07:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/05/2025, 11:11

Registro de Sentença

27/05/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:59

Expedição de NULL.

26/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2025, 09:45

Prazo em Curso

16/01/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Moreira Dias - Intimação - ADV: Gabriela Aline Borges (OAB 102020/PR) Processo 0801180-11.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350).

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:44

Retificação de Classe Processual

15/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:34

Expedição de Carta.

03/12/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:59

Informação do Sistema

27/08/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 14:57

Sentença

•27/05/2025, 11:11

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:58

Despacho

•20/11/2024, 14:59