Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801285-85.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.449,76

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

DORCELINA BATISTA TRINDADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALINE BORGES

OAB/PR 102020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:17

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:05

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:41

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:46

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:18

Emissão da Relação

08/05/2026, 09:17

Documentos

Interlocutória

•30/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:52

Documento Digitalizado

08/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 08:23

Prazo em Curso

27/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 19:05

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:46

Prazo em Curso

22/09/2025, 11:43

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:42

Prazo em Curso

28/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:32

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:25

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:55

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/06/2025, 16:34

Registro de Sentença

02/06/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:33

Expedição de NULL.

02/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

16/01/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dorcelina Batista Trindade - Intimação - ADV: Gabriela Aline Borges (OAB 102020/PR) Processo 0801285-85.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350).

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:01

Expedição de Carta.

13/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:35

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 12:56

Informação do Sistema

10/09/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 16:42

Sentença

•02/06/2025, 16:33

Sentença (Outras)

•02/06/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:35

Despacho

•20/11/2024, 14:58