Execução Fiscal 0917987-89.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.348,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CIBELE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cibele Cristina da Silva Nascimento Cia Ltda - ME - réu-revel Processo 0917987-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cibele Cristina da Silva Nascimento Cia Ltda - ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 00:03

Emissão da Relação

14/01/2025, 23:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:16

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:08

Sentença

•05/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cibele Cristina da Silva Nascimento Cia Ltda - ME - réu-revel Processo 0917987-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cibele Cristina da Silva Nascimento Cia Ltda - ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 00:03

Emissão da Relação

14/01/2025, 23:52

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:16

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:16

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:50

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:30

Prazo em Curso

02/03/2018, 15:59

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

27/02/2018, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2018.

16/02/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2017, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 16:39

Prazo em Curso

23/11/2017, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/11/2017, 17:57

Expedição de Carta.

01/11/2017, 14:21

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 14:17

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 14:17

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:35

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:50

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:50

Despacho

•27/02/2015, 13:35