Execução Fiscal 0955299-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.674,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INACIO PENHA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inacio Penha Filho - réu-revel Processo 0955299-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Inacio Penha Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 09:11

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:54

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:14

Sentença

•04/11/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inacio Penha Filho - réu-revel Processo 0955299-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Inacio Penha Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 09:11

Emissão da Relação

14/01/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 19:55

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:53

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:42

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 04:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:20

Interlocutória

•08/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:40

Despacho

•21/03/2022, 11:27