Procedimento Comum Cível 0800654-69.2023.8.12.0023 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800654-69.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 01:21

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:57

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 19:23

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 15:11

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:34

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdinei Francisco dos Santos Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E AFRONTA A SÚMULA 312 DO STJ - NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS - REGULARIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE CARTA SIMPLES - COMPROVAÇÃO - DESNECESSIDADE DE ENVIO COM AVISO DE RECEBIMENTO - PUIL 372/SP - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800654-69.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdinei Francisco dos Santos Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800654-69.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a):

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdinei Francisco dos Santos Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800654-69.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

16/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/09/2024, 13:24

Despacho

•08/02/2024, 19:21

—

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Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

Recebidos os autos

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