Execução Fiscal 0915958-66.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0915958-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Correa de Freitas - réu-revel Processo 0915958-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Correa de Freitas - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 22:40

Emissão da Relação

14/01/2025, 22:27

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:03

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:22

Sentença

•05/11/2024, 19:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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