Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831433-03.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.239,99

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALIPIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:52

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 17:19

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/12/2025, 18:54

Registro de Sentença

10/12/2025, 18:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:52

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:06

Sentença

•10/12/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 07:06

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 17:19

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/12/2025, 18:54

Registro de Sentença

10/12/2025, 18:53

Expedição de NULL.

10/12/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:22

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:39

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 15:43

Emissão da Relação

26/02/2025, 15:36

Expedição de Carta.

26/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

19/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:24

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:16

Prazo em Curso

16/01/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0831433-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alipio Ferreira da Silva - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:34

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:39

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:04

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 18:33

Despacho

•11/09/2025, 19:37

Despacho

•12/08/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:47

Despacho

•18/02/2025, 20:24

Despacho

•14/01/2025, 18:58