Agravo em Recurso Especial 0803640-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

JOãO BATISTELA BIAZON

CPF

Autor

MARCELO BATISTELA DAMACENO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:21

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTELA BIAZON e MARCELO BATISTELA DAMACENO

24/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/10/2024, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:27

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:21

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTELA BIAZON e MARCELO BATISTELA DAMACENO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 21:40

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legal

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24/10/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/10/2024, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 12:27

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/09/2024, 16:00

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•19/09/2024, 15:53

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•19/09/2024, 15:52

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•19/09/2024, 15:52

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•19/09/2024, 15:52

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•19/09/2024, 15:52

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•19/09/2024, 15:52