Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803180-90.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.189,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SANDRA MARIA BAPTISTA DAMASCENO R. DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB/MS 25910·CPF·Representa: Autor

ALONSO NEGRÃO MOREIRA

OAB/SP 471657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:06

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:05

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:04

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(101)

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:20

Documento Digitalizado

21/05/2026, 15:20

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 09:18

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:08

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:06

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 08:31

Interlocutória

•30/04/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:05

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:04

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:31

Registro de Sentença

17/03/2026, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:16

Juntada de Pedido de Substabelecimento

10/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:12

Emissão da Relação

26/02/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:27

Documento Digitalizado

26/02/2026, 07:27

Prazo em Curso

28/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 12:07

Documento Digitalizado

27/01/2026, 12:24

Documento Digitalizado

26/01/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:17

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:19

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:31

Prazo em Curso

03/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:27

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:36

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 09:47

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:06

Outras Decisões

30/04/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 06:59

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 15:40

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 06:56

Emissão da Relação

27/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:06

Registro de Sentença

07/03/2025, 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2025, 16:05

Expedição de NULL.

07/03/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:43

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0803180-90.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Maria Baptista Damasceno R. da Silva - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 12:29

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:46

Expedição de Carta.

04/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 17:03

Outras Decisões

03/12/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:18

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:55

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 17:53

Informação do Sistema

15/10/2024, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 15:56

Sentença

•07/03/2025, 16:05

Sentença (Outras)

•07/03/2025, 16:05

Interlocutória

•03/12/2024, 17:03