Procedimento Comum Cível 0801414-48.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RAMONA BENITES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:03

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:58

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:57

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:28

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:17

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:29

Expedição de Carta.

25/04/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:03

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:58

Juntada de Mandado

08/09/2025, 17:57

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:57

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:39

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 18:28

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:17

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:29

Expedição de Carta.

25/04/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 16:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Ramona Benites dos Santos Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801414-48.2018.8.12.0005/50005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2019, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2019, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2019, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:59

Registro de Sentença

29/07/2019, 10:59

Julgado procedente o pedido

29/07/2019, 10:59

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:50

Prazo em Curso

14/05/2019, 17:50

Juntada de NULL

14/05/2019, 17:49

Juntada de Mandado

14/05/2019, 17:49

Prazo em Curso

14/05/2019, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2019, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 10:55

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 13:31

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 12:45

Juntada de Ofício

03/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:29

Conclusos para despacho

09/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 05:38

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2019, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2019.

15/02/2019, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:28

Informação do Sistema

30/11/2018, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 02:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2018, 09:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2018, 13:39

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2018, 18:38

Tutela Provisória

18/10/2018, 18:38

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:11

Recebidos os Autos do NAT

16/10/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 17:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2018, 16:38

Informação do Sistema

10/10/2018, 15:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2018, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 10:44

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2018, 10:44

Conclusos para decisão

24/08/2018, 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 13:46

Acórdão

•17/02/2025, 15:39

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:37

Acórdão

•17/02/2025, 15:37

Sentença

•29/07/2019, 10:59

Despacho

•17/04/2019, 10:29

Interlocutória

•18/10/2018, 18:38

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:39

Acórdão

•17/02/2025, 15:39

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Acórdão

•17/02/2025, 15:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 15:37

Acórdão

•17/02/2025, 15:37

Sentença

•29/07/2019, 10:59

Despacho

•17/04/2019, 10:29

Interlocutória

•18/10/2018, 18:38

Despacho

•27/08/2018, 10:44