Procedimento Comum Cível 0813562-90.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 722.560,98

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

E.B.S - EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:11

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(56)

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 13:00

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:48

Despacho

•13/08/2025, 17:03

Emissão da Relação

09/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:11

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:48

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 17:48

Registro de Sentença

10/12/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:10

Expedição de Carta.

28/04/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2025, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:53

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: E.b.s - Empresa Brasileira de Saneamento Ltda - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, para dar cumprimento ao despacho de f. 128 e pagamento do boleto de custas iniciais de f. 129/130, no prazo legal. Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0813562-90.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:33

Informação do Sistema

10/12/2024, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:54

Despacho

•25/03/2025, 17:36

Despacho

•21/02/2025, 17:21

Despacho

•14/01/2025, 18:24