Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831413-12.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.521,57

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EUGêNIO RAMãO RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:15

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 19:26

Homologada a Transação

28/04/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:26

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 16:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:41

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 04:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/05/2025, 06:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 19:24

Sentença

•28/04/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 09:19

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 19:26

Homologada a Transação

28/04/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:26

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 16:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 02:53

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:50

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:47

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 21:24

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:57

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 20:16

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0831413-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eugênio Ramão Ramos - Fica a parte intimada acerca do deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida conforme decisão/despacho retro.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:56

Recebidos os autos

10/01/2025, 19:04

Tutela Provisória

10/01/2025, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:41

Distribuído por tipo

07/01/2025, 14:21

Sentença (Outras)

•25/04/2025, 18:34

Despacho

•14/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:30

Interlocutória

•10/01/2025, 19:04