Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800559-39.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.612,34

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MONICA BENITES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2026, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2026, 22:18

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 06:41

Prazo em Curso

27/11/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 02:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:54

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2026, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/01/2026, 22:18

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2025, 06:41

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 19:01

Sentença

•03/08/2025, 08:29

27/11/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/11/2025, 02:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 02:48

Emissão da Relação

04/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/08/2025, 08:29

Registro de Sentença

03/08/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 08:29

Expedição de NULL.

03/08/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

03/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2025, 06:41

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 14:13

Juntada de Mandado

07/03/2025, 17:10

Juntada de NULL

07/03/2025, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2025, 12:24

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Monica Benites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800559-39.2024.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 16:08

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:05

Expedição de Carta.

15/01/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

15/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 10:48

Recebida petição inicial

27/09/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:36

Informação do Sistema

19/09/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/09/2024, 07:04

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 22:35

Sentença (Outras)

•03/08/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:58

Despacho

•27/09/2024, 10:48