Cumprimento Provisório de Decisão 0824491-52.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.700,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CLEUZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA

OAB/SP 335254·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 18:16

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:31

Documento Digitalizado

11/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 18:28

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 18:16

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:31

Documento Digitalizado

11/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:03

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 19:23

Interlocutória

•26/05/2025, 00:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 15:35

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:44

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:14

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:23

Registro de Sentença

06/07/2025, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:51

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 14:57

Emissão da Relação

27/05/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 00:04

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 00:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:54

Prazo em Curso

28/04/2025, 11:02

Expedição de Carta.

28/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 23:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

25/02/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

21/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 11:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 17:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eliza Gomes Morais Akiyama (OAB 335254/SP) Processo 0824491-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Cleuza Maria Campos dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos a aquisição do objeto da obrigação, prestando contas do valor recebido, sob pena de devolução do referido valor e impossibilidade de novos saques no feito e/ou com base no aludido título.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 13:48

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:48

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:33

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:31

Documento Digitalizado

17/12/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 19:53

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 17:17

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 20:53

Proferida decisão interlocutória

12/12/2024, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:39

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:13

Juntada de NULL

25/11/2024, 16:09

Juntada de Mandado

25/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:08

Documento Digitalizado

25/11/2024, 16:08

Juntada de NULL

25/11/2024, 16:08

Juntada de Mandado

25/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 19:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 20:29

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 20:29

Juntada de Informações

11/11/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 07:06

Recebidos os Autos do NAT

14/10/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 01:45

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:57

Retificação de Classe Processual

09/10/2024, 16:57

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 16:41

Distribuído por dependência

09/10/2024, 16:40

Despacho

•20/04/2025, 23:14

Interlocutória

•12/12/2024, 20:53

Interlocutória

•08/11/2024, 19:16

Despacho

•06/11/2024, 19:05

Interlocutória

•09/10/2024, 19:04