Agravo Interno Cível 1400267-06.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

TRANSPIOLA-TRANSPORTES PIOLA LTDA

CNPJ

Autor

VALDIVINO LUIZ BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/SP 275314·CPF·Representa: Autor

MARIELLE LOPES MALDONADO

OAB/MS 26084·CPF·Representa: Autor

VANELI FABRICIO DE JESUS

OAB/MS 3854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 06:32

Baixa Definitiva

25/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de "nome da parte".

25/03/2025, 06:31

Confirmada

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 01:13

Recebidos os autos

09/03/2025, 01:13

Confirmada

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 02:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 06:32

Baixa Definitiva

25/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de "nome da parte".

25/03/2025, 06:31

Confirmada

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 01:13

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 13:37

Despacho

•28/01/2025, 15:16

Recebidos os autos

09/03/2025, 01:13

Confirmada

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 22:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 02:59

Publicação

26/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:37

Não-Provimento

25/02/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 03:37

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:09

Inclusão em pauta

23/02/2025, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 17:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/02/2025, 17:07

Confirmada

08/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 01:53

Recebidos os autos

08/02/2025, 01:53

Confirmada

08/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 04:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 04:16

Publicação

29/01/2025, 00:01

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

28/01/2025, 01:24

Publicação

28/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 13:45

Expedição de "tipo de documento".

27/01/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:45