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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.351,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DONATILDES RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARISTEL APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZUQUE & CIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DIAS

OAB/MS 12716·CPF·Representa: Réu

GLEISE DA SILVA BORGES

Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/MS 9214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DONATILDES RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARISTEL APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ZUQUE & CIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DONATILDES RICARTES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARISTEL APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

KATIA DE SOUZA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BERNARDES GUIELEBO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROMILDA RAMOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER DE SOUZA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IRACI MARIA DA OLIVEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIA MANSUR MENDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNO ALBERTO ANACLETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO MARQUES SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARGARIDA MARIA DE MELO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILZA BATISTA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO APARECIDO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 13:01

Juntada de Mandado

11/12/2025, 15:32

Juntada de NULL

11/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:08

Juntada de Ofício

03/12/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:42

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:54

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:29

Todas as movimentações(645)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 20:59

Despacho

•05/08/2025, 15:43

Juntada de Mandado

11/12/2025, 15:32

Juntada de NULL

11/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

03/12/2025, 13:08

Juntada de Ofício

03/12/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:42

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:54

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 20:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:07

Juntada de NULL

24/09/2025, 15:33

Juntada de Mandado

24/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2025, 15:52

Processo Reativado

12/09/2025, 15:48

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:30

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:30

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:30

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:27

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:25

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:25

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:22

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:20

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:19

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:18

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:17

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:16

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:12

Juntada de Ofício

12/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 16:43

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:38

Documento Digitalizado

28/08/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:10

Juntada de Mandado

26/08/2025, 11:57

Juntada de NULL

26/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2025, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:43

Juntada de Mandado

05/08/2025, 15:42

Juntada de NULL

05/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/08/2025, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:35

Conclusos para despacho

31/07/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:32

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:33

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 18:45

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:41

Juntada de Ofício

24/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2025, 13:38

Juntada de NULL

03/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:55

Prazo em Curso

01/07/2025, 15:50

Expedição de Carta.

01/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:30

Processo Reativado

09/06/2025, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/06/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 07:04

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 18:10

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:46

Documento Digitalizado

22/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 03:12

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:00

Juntada de Ofício

14/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

27/03/2025, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:16

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:52

Documento Digitalizado

25/03/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/03/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Zuque & Cia RepreLeg: Carlinda Aparecida Costa Zuque Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Agravante: Daniel Fernando dos Santos Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Advogado: José Ayres Rodrigues (OAB: 37787/SP) Agravado: Donatildes Ricartes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravada: Maristel Aparecida Ribeiro de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0804814-85.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/12/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/12/2023, 15:15

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/10/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2023, 17:02

Emissão da Relação

26/09/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 16:37

Registro de Sentença

26/09/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2023, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

23/06/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 13:18

Emissão da Relação

21/06/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 19:56

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 19:56

Registro de Sentença

20/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2023, 16:34

Emissão da Relação

27/02/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:29

Juntada de Mandado

18/10/2022, 16:07

Juntada de NULL

18/10/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Memoriais

13/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de Alegações finais

13/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:05

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:43

Prazo em Curso

20/09/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2022 05:22:23, 3ª Vara Cível.

19/09/2022, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 15:44

Emissão da Relação

16/09/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 15:36

Despacho Saneador

16/09/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2022, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:13

Prazo em Curso

15/09/2022, 21:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:43

Prazo em Curso

14/09/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:29

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 12:12

Despacho Saneador

14/09/2022, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 15:40

Emissão da Relação

12/09/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 18:47

Despacho Saneador

09/09/2022, 18:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 18:06

Juntada de Mandado

26/08/2022, 14:13

Juntada de NULL

26/08/2022, 14:13

Juntada de Mandado

26/08/2022, 14:13

Juntada de NULL

18/08/2022, 16:13

Juntada de Mandado

16/08/2022, 12:16

Juntada de NULL

16/08/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:35

Juntada de Mandado

08/08/2022, 16:29

Juntada de NULL

08/08/2022, 16:29

Juntada de Mandado

08/08/2022, 16:29

Juntada de NULL

08/08/2022, 16:29

Prazo em Curso

02/08/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

02/08/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 13:57

Juntada de Mandado

27/07/2022, 13:45

Juntada de NULL

27/07/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 20:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2022, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2022, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:23

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2022, 21:23

Prazo em Curso

15/07/2022, 20:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

14/07/2022, 14:24

Juntada de NULL

11/07/2022, 13:18

Juntada de Mandado

11/07/2022, 13:17

Juntada de NULL

06/07/2022, 16:29

Juntada de Mandado

06/07/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2022, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2022, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2022, 14:40

Prazo em Curso

29/06/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 17:09

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:40

Expedição de Carta.

07/06/2022, 16:39

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:10

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:12

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:10

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:10

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:10

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:10

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2022, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 18:50

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:41

Prazo em Curso

16/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2022, 16:41

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 02:15:00, 3ª Vara Cível.

16/02/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2022, 14:49

Emissão da Relação

08/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 20:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 20:32

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:59

Prazo em Curso

15/12/2021, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 07:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 22:16

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 22:16

Emissão da Relação

13/12/2021, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:59

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2021, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2021, 15:28

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:29

Juntada de Mandado

07/12/2021, 17:29

Juntada de NULL

07/12/2021, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 23:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 23:56

Emissão da Relação

06/12/2021, 23:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:57

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2021, 15:21

Prazo em Curso

17/11/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2021, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:25

Juntada de Mandado

29/06/2021, 16:35

Juntada de NULL

29/06/2021, 16:34

Juntada de Mandado

16/06/2021, 17:12

Juntada de NULL

16/06/2021, 17:11

Juntada de NULL

16/06/2021, 17:11

Juntada de Mandado

16/06/2021, 17:11

Prazo em Curso

14/06/2021, 14:45

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:07

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 17:30

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:47

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:47

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:47

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:46

Juntada de Mandado

09/06/2021, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2021, 16:45

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 22:08

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 15:45

Emissão da Relação

02/06/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2021, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 15:33

Emissão da Relação

01/06/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:08

Juntada de Mandado

27/05/2021, 15:05

Juntada de NULL

27/05/2021, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:09

Juntada de Ofício

17/05/2021, 16:07

Juntada de Ofício

17/05/2021, 16:07

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:53

Juntada de Ofício

17/05/2021, 11:52

Documento Digitalizado

17/05/2021, 11:52

Documento Digitalizado

17/05/2021, 10:49

Documento Digitalizado

14/05/2021, 17:11

Documento Digitalizado

14/05/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:08

Juntada de Mandado

12/05/2021, 17:29

Juntada de NULL

12/05/2021, 17:29

Juntada de NULL

12/05/2021, 17:29

Juntada de Mandado

12/05/2021, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2021, 08:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2021, 08:24

Prazo em Curso

06/05/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 14:32

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:47

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/05/2021, 20:47

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:09

Prazo em Curso

08/04/2021, 11:09

Documento Digitalizado

08/04/2021, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 10:05

Prazo em Curso

15/03/2021, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 09:31

Juntada de Ofício

12/03/2021, 13:22

Juntada de Ofício

12/03/2021, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2021, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2021, 15:07

Prazo em Curso

22/02/2021, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2021, 17:00

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2021, 14:30

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 14:06

Expedição de Ofício.

19/02/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 14:21

Despacho Saneador

11/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 18:29

Conclusos para despacho

11/01/2021, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2020, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2020, 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2020, 17:18

Juntada de NULL

10/12/2020, 14:55

Juntada de Mandado

10/12/2020, 14:55

Juntada de NULL

10/12/2020, 14:55

Juntada de Mandado

10/12/2020, 14:54

Juntada de NULL

10/12/2020, 14:54

Juntada de Mandado

10/12/2020, 14:54

Juntada de NULL

10/12/2020, 14:53

Juntada de Mandado

10/12/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

01/12/2020, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2020, 15:57

Prazo em Curso

26/11/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:55

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:54

Expedição de Carta.

26/11/2020, 15:40

Expedição de Carta.

26/11/2020, 15:40

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2021 03:15:00, 3ª Vara Cível.

26/11/2020, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 17:39

Processo saneado

22/05/2020, 17:39

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2020, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2020, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2020, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/04/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2020, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

13/03/2020, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:50

Juntada de Mandado

13/12/2019, 16:46

Juntada de NULL

13/12/2019, 16:45

Juntada de Mandado

13/12/2019, 16:45

Juntada de NULL

13/12/2019, 16:45

Juntada de Mandado

13/12/2019, 16:45

Juntada de NULL

13/12/2019, 16:45

Prazo em Curso

13/12/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:28

Documento Digitalizado

09/12/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:18

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 21:41

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2019, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2019, 15:08

Juntada de Mandado

06/11/2019, 13:38

Juntada de NULL

06/11/2019, 13:38

Prazo em Curso

05/11/2019, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 16:57

Juntada de Mandado

25/10/2019, 14:31

Juntada de NULL

25/10/2019, 14:31

Juntada de Mandado

23/10/2019, 13:56

Juntada de NULL

23/10/2019, 13:56

Juntada de Mandado

17/10/2019, 14:34

Juntada de NULL

17/10/2019, 14:34

Prazo em Curso

01/10/2019, 12:40

Prazo em Curso

01/10/2019, 12:39

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 12:34

Autos preparados para expedição

30/09/2019, 13:22

Juntada de Informações

26/09/2019, 19:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2019, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2019, 19:46

Conclusos para decisão

19/09/2019, 21:22

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2019, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2019, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:16

Documento Digitalizado

28/08/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:11

Prazo em Curso

26/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:27

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2019, 14:13

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:12

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:06

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:06

Documento Digitalizado

21/08/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 13:48

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:48

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:47

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:47

Expedição de Carta.

21/08/2019, 13:47

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 15:05

Recebida petição inicial

16/08/2019, 15:05

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2019, 18:56

Informação do Sistema

15/08/2019, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:39

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Despacho

•01/07/2025, 09:33

Despacho

•20/03/2025, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:54

Despacho

•18/03/2025, 12:54

Sentença

•26/09/2023, 16:37

Sentença

•20/06/2023, 19:56

Despacho

•27/02/2023, 15:49

Interlocutória

•16/09/2022, 15:36

Interlocutória

•14/09/2022, 11:39

Interlocutória

•09/09/2022, 18:47

Despacho

•22/07/2022, 14:27

Todos os documentos(26)

Despacho

•03/11/2025, 20:59

Despacho

•05/08/2025, 15:43

Despacho

•08/07/2025, 14:26

Despacho

•01/07/2025, 09:33

Despacho

•20/03/2025, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2025, 12:54

Despacho

•18/03/2025, 12:54

Sentença

•26/09/2023, 16:37

Sentença

•20/06/2023, 19:56

Despacho

•27/02/2023, 15:49

Interlocutória

•16/09/2022, 15:36

Interlocutória

•14/09/2022, 11:39

Interlocutória

•09/09/2022, 18:47

Despacho

•22/07/2022, 14:27

Despacho

•07/02/2022, 20:09

Despacho

•13/12/2021, 20:59

Despacho

•25/11/2021, 18:57

Despacho

•02/06/2021, 15:33

Despacho

•02/06/2021, 09:54

Despacho

•04/05/2021, 20:47

Interlocutória

•11/02/2021, 14:21

Interlocutória

•22/05/2020, 17:39

Despacho

•18/11/2019, 21:41

Interlocutória

•26/09/2019, 19:46

Despacho

•16/08/2019, 15:05