Procedimento Comum Cível 0801284-38.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

Reu

ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 00:37

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:02

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:23

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 00:37

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2025, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:02

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/04/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:23

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Antonio Junior da Silva Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior Interessado: Município de Fátima do Sul Procuradora: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801284-38.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

21/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:56

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:36

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de parte

13/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 00:17

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de tipo

18/03/2022, 18:39

Recebidos os autos

16/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de tipo

16/03/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:24

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:20

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 16:19

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 16:18

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:18

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:59

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:59

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:21

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:52

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

26/12/2021, 00:25

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 12:09

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/12/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 16:33

Recebidos os autos

05/12/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:31

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:16

Recebidos os autos

15/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de tipo

15/08/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2021, 09:10

Recebidos os autos

06/08/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:01

Juntada de tipo de documento

05/08/2021, 12:59

Juntada de tipo de documento

05/08/2021, 12:56

Recebidos os autos

03/08/2021, 11:26

Juntada de tipo de documento

03/08/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 12:22

Expedição de tipo de documento.

31/07/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:19

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

30/07/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

29/07/2021, 18:28

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:19

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2021, 14:18

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 13:46

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/07/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:26

Remetidos os Autos para destino.

28/07/2021, 12:26

Recebidos os autos

28/07/2021, 10:52

Tutela Provisória

28/07/2021, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 17:25

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2021, 17:22

Remetidos os Autos para destino.

23/07/2021, 17:22

Distribuído por tipo

23/07/2021, 16:50

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Acórdão

•06/03/2025, 13:01

Sentença

•15/03/2022, 14:58

Despacho

•05/12/2021, 16:33

Interlocutória

•28/07/2021, 10:52