Procedimento Comum Cível 0802289-78.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.948,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

OSWALDO GHIRALDINI

CPF

Autor

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON OLSEN JUNIOR

OAB/MS 10840·CPF·Representa: Autor

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 15:49

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:21

Homologada a Transação

27/03/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 12:48

de Conciliação

26/03/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 15:49

Juntada de tipo de documento

24/04/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:09

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 15:21

Despacho

•06/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:21

Homologada a Transação

27/03/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 12:48

de Conciliação

26/03/2025, 12:46

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 12:40

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:45

Recebidos os autos

22/01/2025, 14:45

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/01/2025, 17:34

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oswaldo Ghiraldini - Réu: Aspecir - Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0802289-78.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) Postergo a análise do pedido de urgência para depois da apresentação de resposta pelo requerido, oportunidade em que haverá mais elementos para análise acerca da verossimilhança alegada. Demais disso, não se vislumbra, inicialmente, prejuízo com a demora do processo, tendo em vista que o autor informou que os descontos já vem ocorrendo desde o mês de junho/2024, o que afasta, prima facie, a urgência na concessão da tutela. 2) Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de mediação ou conciliação/mediação a ser designada pela respeitável escrivania, devendo constar no mandado as advertências dos artigos 335 e 344, ambos do CPC. 3) Após, ofertada a defesa pelo requerido, e tendo este alegado a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como as matérias elencadas no art. 337, do CPC, ouça-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo produzir provas (arts. 350 e 351, do CPC). 4) Expirado o prazo, com ou sem manifestação do autor, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. 5) Concedo ao ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Após, tornem os autos conclusos para saneamento, ou se for o caso, julgamento antecipado do feito. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 26/03/2025 Hora 12:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:16

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:14

de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 18:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:51

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:02

Determinada Requisição de Informações

06/12/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:01

Distribuído por tipo

04/12/2024, 09:15