Execução Fiscal 0913882-16.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.436,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA APARECIDA RICHETTI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:59

Juntada de Mandado

28/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucia Aparecida Richetti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913882-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucia Aparecida Richetti - Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:50

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:59

Juntada de Mandado

28/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:47

Sentença

•08/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucia Aparecida Richetti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913882-16.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucia Aparecida Richetti - Em face do requerimento do credor e considerando que não houve manifestação após a parte ter sido citada, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:50

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 22:50

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:50

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:19

Juntada de NULL

04/11/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 02:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:42

Prazo em Curso

20/02/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 16:14

Conclusos para despacho

14/09/2015, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:29

Despacho

•13/02/2017, 08:25

Despacho

•17/12/2008, 15:28