Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802032-74.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.701,10

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NATALINA DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA - CRM/SP 188.354

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SABRINA COSTA MARTINS

OAB/MS 23353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:05

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

23/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Registro de Sentença

01/04/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:05

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:34

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 10:12

Interlocutória

•08/10/2025, 11:22

Emissão da Relação

23/04/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Registro de Sentença

01/04/2026, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:24

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:03

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 18:46

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

02/03/2026, 18:38

Prazo em Curso

12/01/2026, 18:33

Documento Digitalizado

12/01/2026, 18:33

Documento Digitalizado

12/01/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 16:53

Prazo em Curso

17/12/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:44

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:22

Despacho Saneador

06/10/2025, 14:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 14:23

Juntada de Ofício

11/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:35

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:30

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:08

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 05:01

Emissão da Relação

06/08/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:58

Prazo em Curso

06/08/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 04:55

Registro de Sentença

22/07/2025, 04:55

Homologação do Pedido

22/07/2025, 04:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:05

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:59

Expedição de Carta.

12/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:54

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:56

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:33

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:28

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:49

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:48

Expedição de Carta.

24/02/2025, 13:32

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 00:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:58

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalina da Costa - 1. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802032-74.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. 2. Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se o perito Dr. Renato Fleuri de Oliveira - CRM - SP 188354, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 05 de junho de 2025 às 08:20 horas. Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas partes, observando-se o link do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235). 2.1. Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir. 2.2. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos pelos requeridos, mediante RPV. 2.3. Entregue o laudo pericial, expeça-se RPV. 2.4. Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato. 3. Após a perícia, cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 4. Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:17

Despacho Saneador

09/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 13:44

Informação do Sistema

04/12/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 10:05

Sentença

•22/07/2025, 04:55

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:54

Interlocutória

•09/01/2025, 14:17