Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800649-15.2020.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.019,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FáTIMA APARECIDA PERALTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI DAVALO FERREIRA

OAB/MS 13234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 17:18

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 01:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:17

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:22

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:00

Documento Digitalizado

09/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:58

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:26

Despacho

•30/04/2024, 02:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 16:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 17:18

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 01:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 13:17

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:26

Registro de Sentença

09/01/2026, 16:26

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:30

Documento Digitalizado

10/09/2025, 10:48

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

22/08/2025, 16:25

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:01

Documento Digitalizado

28/04/2025, 14:36

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 10:03

Documento Digitalizado

27/03/2025, 10:03

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800649-15.2020.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida Peralta - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:30

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 14:17

Emissão da Relação

15/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:16

Documento Digitalizado

15/01/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:40

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:34

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:58

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 13:25

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 13:21

Evolução da Classe Processual

10/06/2024, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 02:42

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:38

Processo Reativado

18/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 13:33

Emissão da Relação

10/04/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

10/04/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2023, 14:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 10:17

Prazo em Curso

22/11/2022, 10:16

Prazo em Curso

11/11/2022, 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

01/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2022, 10:20

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/08/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2022, 18:36

Registro de Sentença

21/08/2022, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:02

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

08/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:24

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 08:21

Emissão da Relação

23/11/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:32

procedência parcial

22/11/2021, 16:32

Registro de Sentença

22/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 07:57

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2020, 06:38

Prazo em Curso

17/08/2020, 06:58

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:31

Emissão da Relação

13/08/2020, 06:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:37

Expedição de Carta.

10/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:26

Conclusos para despacho

05/08/2020, 06:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 07:19

Prazo em Curso

30/07/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:31

Emissão da Relação

28/07/2020, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:59

Conclusos para decisão

24/07/2020, 17:41

Informação do Sistema

22/07/2020, 21:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2020, 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 17:56

Sentença

•21/08/2022, 18:36

Sentença

•22/11/2021, 16:32

Despacho

•07/08/2020, 15:26

Despacho

•27/07/2020, 18:45