Procedimento Comum Cível 0802046-58.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.227,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 07:52

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:28

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 19:04

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:46

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 07:52

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:28

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Manifestação do Ministério Público

20/08/2025, 19:04

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:03

Registro de Sentença

08/08/2025, 16:03

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 16:03

Juntada de Informações Sniper

07/08/2025, 16:14

Juntada de Informações Sniper

07/08/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:04

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:00

Manifestação do Ministério Público

08/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:53

Prazo em Curso

23/06/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 17:59

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:59

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:22

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:37

Prazo em Curso

27/02/2025, 16:33

Documento Digitalizado

27/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 10:05

Expedição de Carta.

24/02/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 04:16

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Ubaldina Pereira, Luiz Jacinto Pereira - Intima-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802046-58.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Irene Ubaldina Pereira, Luiz Jacinto Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado, independente de compromisso, pela assistente social Oneida Teodoro Guimarães, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1.Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 2.2.A Assistente Social responderá, além de outros formulados pelas partes, aos seguintes quesitos: 1. Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2. Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3. A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4. A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5. Quais as condições da habitação; 6. Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7. A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8. A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores; a parte requerente possui descendente, mesmo que não resida na mesma casa do autor? (qualificar). 3.Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 dias. 4. Intimação - ADV: Sabrina Costa Martins (OAB 23353/MS) Processo 0802046-58.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 5. Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Vista ao MP. 7. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Intimem-se. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:17

Despacho Saneador

13/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 08:46

Informação do Sistema

06/12/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:20

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 16:03

Interlocutória

•13/12/2024, 14:17