Execução de Título Extrajudicial 0806958-10.2024.8.12.0101 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806958-10.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Exectdo: Moysés de Oliveira Ruel - Diante do noticiado pagamento da dívida, conforme informado pela própria parte exequente (fls. 220), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:07

Recebidos os autos

24/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/01/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Franciéli Arcari Maran (OAB 21089/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Rodrigo Elder Lopes Bueno (OAB 22815/MS) Processo 0806958-10.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Roma Ii - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, para o fim de esclarecer a origem dos valores constantes do cálculo de fls. 06, porquanto não coincide com a taxa condominial decidida em assembleia geral. Saliente-se que eventual acordo extrajudicial firmado com a parte executada deve ser deliberado em assembleia. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E OUTROS. LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA DO TÍTULO. TAXA ESTABELECIDA EM ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS. ACORDO FIRMADO COM O CONDOMÍNIO SEM FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, possuem força de título executivo extrajudicial, consoante os artigos 783 e 784, III e X, do CPC. 2. As taxas extraordinárias referentes ao rateio de água, às parcelas do acordo e à multa que não resultam de deliberação tomada em assembleia, não constituem título executivo extrajudicial. 3. Os valores das taxas condominiais devem observância ao que foi deliberado em assembleia de condôminos e registrado em ata. Havendo dúvidas quanto ao valor mensal devido em determinado período, a cobrança não pode ser efetivada pela via executiva. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime. (TJ-DF 07128826720178070007 DF 0712882-67.2017.8.07.0007, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 29/05/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/06/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:19

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:26

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2025.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

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