Procedimento Comum Cível 0800047-76.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MAURO YOSHITANI JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 13:11

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:57

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 20:40

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:52

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Documentos

Despacho

•04/10/2025, 18:57

Despacho

•05/05/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 13:11

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:57

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 20:40

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 21:52

Emissão da Relação

06/10/2025, 21:50

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 18:56

Documento Digitalizado

01/10/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 21:35

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 13:59

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:39

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:05

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 13:03

Prazo em Curso

07/07/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 17:30

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 01:49

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:10

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 19:10

Emissão da Relação

16/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:55

Prazo em Curso

16/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

14/04/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:58

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 17:45

Despacho Saneador

08/04/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:52

Prazo em Curso

25/03/2025, 11:24

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:37

Emissão da Relação

26/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 22:16

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:38

Prazo em Curso

21/01/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Republicação da decisão interlocutória "... Posto isso, Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800047-76.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência...".

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800047-76.2025.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento. Expeça-se o necessário. Intimem-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

16/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 18:22

Emissão da Relação

15/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

15/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2025, 14:33

Informação do Sistema

12/01/2025, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

12/01/2025, 17:35

Interlocutória

•08/04/2025, 17:45

Despacho

•13/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:17

Interlocutória

•15/01/2025, 17:02