Processo 0900643-75.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2026 03:25:00, 2ª Vara.

04/05/2026, 15:32

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 04:14

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:38

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2026, 14:12

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:19

Todas as movimentações(202)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2026, 23:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2026 03:25:00, 2ª Vara.

04/05/2026, 15:32

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:27

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 14:22

Interlocutória

•27/02/2026, 17:44

27/03/2026, 04:14

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:38

Manifestação do Ministério Público

10/03/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2026, 14:12

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:18

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:18

Documento Digitalizado

03/03/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:44

Recebida a denúncia

27/02/2026, 17:44

Recebida a denúncia

13/02/2026, 13:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:26

Documento Digitalizado

28/01/2026, 15:17

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:47

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:45

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 20:18

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:46

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:35

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:52

Documento Digitalizado

01/10/2025, 18:19

Documento Digitalizado

02/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

29/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 18:23

Documento Digitalizado

15/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

25/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:56

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:27

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:45

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:24

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 15:01

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:20

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:23

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

06/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:42

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:40

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:44

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:28

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

06/02/2025, 09:40

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:26

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2025, 14:56

Manifestação do Ministério Público

05/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:51

Documento Digitalizado

03/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geovani Guerreiro Lemes - Tendo em vista que a advogada apresentou procuração em nome de pessoa distinta do réu, Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0900643-75.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - INTIME-SE a procuradora do acusado Geovani Guerreiro Lemes para no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração correta em nome do réu. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:18

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:07

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:10

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Geovani Guerreiro Lemes, Cristian Albert Santos Fachi - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 237: "Vistos, etc. Intimação - ADV: Eudocio Gonzalez Neto (OAB 3923/MS), Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0900643-75.2023.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - DEFIRO o pedido de fl. 228. INTIME-SE a advogada do réu Geovani Guerreiro Lemes, para juntar cópia da procuração outorgada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, com juntada vista ao MPE. Sem manifestação tornem os autos conclusos. Cumpra-se."

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:37

Prazo em Curso

15/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

15/01/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:52

Documento Digitalizado

13/12/2024, 17:32

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:18

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:35

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:46

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:35

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:00

Juntada de NULL

11/12/2024, 15:59

Documento Digitalizado

11/12/2024, 15:59

Prazo em Curso

10/12/2024, 11:58

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 15:44

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:19

Prazo em Curso

20/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:36

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:43

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:48

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 15:42

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2024, 07:13

Prazo em Curso

13/08/2024, 07:12

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:00

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:00

Juntada de Mandado

09/08/2024, 17:56

Juntada de NULL

09/08/2024, 17:56

Juntada de NULL

09/08/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2024, 14:12

Manifestação do Ministério Público

17/05/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2024, 19:19

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:24

Juntada de NULL

25/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

20/03/2024, 15:19

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Documento Digitalizado

20/03/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 18:18

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

29/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de Denúncia

29/02/2024, 22:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/02/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/01/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 21:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 21:29

Documento Digitalizado

24/01/2024, 21:29

Peticionamento da Delegacia

15/12/2023, 10:48

Peticionamento da Delegacia

05/12/2023, 11:46

Apensado ao processo numero do processo

24/11/2023, 11:22

Distribuído por dependência

24/11/2023, 11:22

Despacho

•16/07/2025, 18:23

Despacho

•02/06/2025, 15:20

Despacho

•08/04/2025, 15:04

Despacho

•27/02/2025, 15:05

Despacho

•30/01/2025, 16:43

Despacho

•09/01/2025, 12:52

Despacho

•06/12/2024, 15:19

Despacho

•06/03/2024, 16:42