Procedimento Comum Cível 0800169-30.2018.8.12.0028 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800169-30.2018.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cristiane Duarte Gomes - Intimação - ADV: Marla Diniz Brandão Dias (OAB 14029/MS) Processo 0800169-30.2018.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Compulsando com vagar o presente feito, tenho que o caso reclama o o acolhimento da pretensão aviada pelo réu no item 1 do petitório retro apresentado. Segunda consta, o encaminhamento dos autos necessitou, em determinado momento da marcha processual, aguardar pela ultimação da prova pericial que seria realizada no bojo dos autos apensos de nº 0001515-30.2010.8.12.0028. Ocorre que, como já adiantado na decisão de f. 113-114 deste processo, os referidos trabalhos periciais complementares acabaram não findando, tendo a referida ação remanescido sobrestada por longo lapso temporal sem efetivo encaminhamento, até que este Juízo adotou posição proativa na tentativa de direcionar aquela demanda ao fim, promovendo a juntada dos últimos Laudos Técnicos Periciais das Condições Ambientais de Trabalhos – LTCAT produzidos pela Municipalidade requerida e que atualmente são utilizados para regulação da questão atinente à concessão das verbas adicionais de insalubridade e/ou periculosidade aos servidores municipais, isso para que os litigantes considerassem as conclusões alcançadas em tais estudos com vistas à solução do litígio. Dentro desse contexto e tendo em vista que a situação posta nestes autos é a mesma, havendo estudo já produzido sobre acerca das condições dos postos de trabalhos que compõem o Centro de Especialidade e Reabilitação - CER da Prefeitura Municipal de Bonito/MS onde a requerente desempenha suas funções de fonoaudióloga, promovo a juntada do incluso LTCAT em questão, oportunizando às partes que se manifestem sobre o documento e formulem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar pela autora. Após, tornem-me conclusos na fila de sentença. Às diligências e providências necessárias.

17/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Todas as movimentações(191)